SIC- ACESSO À INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Especificação do serviço oferecido:

Regulamentada pela Lei 1.412/2012 que regulamenta o acesso à informação , a publicidade e a transparência do município;

Representantes específicados na Portaria 176.23.

 

Requisitos / documentos necessários:

Basta que o cidadão entre em contato, informando seu nome, telefone, endereço do usuário e endereço e descrição da ocorrência, através do e-mail sic@tamandaredosul.com.br, e também pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br

 

Principais Etapas do Serviço:

Receber a manifestação;

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos;

Receber e analisar a resposta;

Disponibilizar resposta ao demandante;

Administrada atualmente pela Secretaria da Fazenda, Administração e Planejamento;

Com nomeação dos membros através da Portaria nº 176.23;

Solicitação pode ser realizada presencialmente com a Servidora Tainá de Mattos;

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço:

O prazo é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

 

Formas de prestação do serviço:

Na Rua Mário Link, nº 352, junto a Prefeitura Municipal, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h; e das 13:00h às 17:00h, com a Servidora Tainá;

Ou ainda pelo link:  https://almirante.cittaweb.com.br/citta/#/sic

 

Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 54-3698-8808, pelo e-mail ouvidoria.ats@tamandaredosul.com.br, pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/ ou presencialmente na sala da Ouvidoria Municipal, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.