Carta de Habitação

Especificação do serviço oferecido:

Engenharia é uma unidade do setor público onde o cidadão solicita a carta de habitação (após a construção da obra).

 

Requisitos/documentos necessários para acessar o serviço:

Requerimento, cópia do alvará de construção emitido antes do início da obra.

 

Principais etapas do serviço:

Requerimento;

Analisar o alvará;

Emitir o documento;

Passar para o setor de tributos que emite uma taxa para o cidadão realizar o pagamento.

Previsão de prazo máximo para a realização do serviço: 30 (trinta) dias.

 

Formas de prestação do serviço:

Presencialmente.

 

Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através do setor de engenharia municipal, pelo telefone (54) 3698-8808, pelo e-mail engenhariatamandare@gmail.com, presencialmente no centro administrativo, rua Mário Linck, nº 352, centro, Almirante Tamandaré do Sul.

 

Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 54-3698-8808, pelo e-mail ouvidoria.ats@tamandaredosul.com.br, pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/ ou presencialmente na sala da Ouvidoria Municipal, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.