Certidão Negativa de Débitos

Especificação do serviço oferecido:

cobrada constantemente de acordo com a Lei 5172/66 e complementos, Lei mun. nº 1847/2017 e complementos, Lei de execução Fiscal, providências administrativas referente a tal divida são feitas no ato da solicitação esporadicamente com prazo máximo 05 (cinco) dias úteis junto ao Setor Tributário do Município.

Principais etapas do serviço:

Requerer a Certidão.

Previsão de prazo máximo para realização do serviço:

05 (cinco) dias úteis.

Formas de prestação do serviço:

De forma presencial no Setor Tributário do Município, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.

Locais e formas para usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 54-3698-8808, pelo e-mail ouvidoria.ats@tamandaredosul.com.br, pelo site https://almirantetamandaredosul.rs.gov.br/ ou presencialmente na sala da Ouvidoria Municipal, localizada no Centro Administrativo, Rua Mário Linck, nº. 352, Centro, Almirante Tamandaré do Sul.