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Decretos
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013.2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
ANEXOS
DATA
22 . 02 . 2023
004.2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
ANEXOS
DATA
03 . 02 . 2023
24.2022
Altera o Decreto no 111/2021, de 25 de novembro de 2021, que instituiu medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19 no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul, define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
21 . 03 . 2022
13.2022
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo, nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA
14 . 02 . 2022
014.2022
Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA
14 . 02 . 2022
06/2022
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM.
ANEXOS
DATA
10 . 01 . 2022
DATA
22 . 12 . 2021
111.2021
Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
25 . 11 . 2021