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Decretos
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012.24
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
05 . 03 . 2024
011.24
Abre crédito suplementar nas dotação do orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
01 . 03 . 2024
116.24
Institui o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo- Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
22 . 02 . 2024
008.24
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
16 . 02 . 2024
009.24
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
16 . 02 . 2024
006.24
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
07 . 02 . 2024
007.24
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
07 . 02 . 2024
57.438 ESTADUAL
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Tenente Portela, São Nicolau e Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA
19 . 01 . 2024
003.24
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
03 . 01 . 2024
001.24
Abre crédito suplementar nas dotações do orçamento para o Exercício de 2024, no valor de R$2.487.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
03 . 01 . 2024
002.24
Estabelece a programação financeira para fins da execução orçamentária do Município, no exercício 2024.
ANEXOS
DATA
03 . 01 . 2024
004.24
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
03 . 01 . 2024