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Decretos
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063.23
Abre crédito suplementar nas dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
12 . 09 . 2023
064.23
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
12 . 09 . 2023
065.23
Abre crédito suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
12 . 09 . 2023
062.23
Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
08 . 09 . 2023
059.23
Abre Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
30 . 08 . 2023
Lei 2.398.23
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2023 e de outras providências.
ANEXOS
DATA
30 . 08 . 2023
370.23
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
23 . 08 . 2023
57.129/ Estado
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Vera Cruz e Almirante Tamandaré do Sul-RS.
ANEXOS
DATA
26 . 07 . 2023
046.2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TORNADO-COBRADE 1.3.2.1.1. conforme legislação aplicada ao tema.
ANEXOS
DATA
14 . 07 . 2023
013.2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
ANEXOS
DATA
22 . 02 . 2023
004.2023
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas por ESTIAGEM-COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
ANEXOS
DATA
03 . 02 . 2023
24.2022
Altera o Decreto no 111/2021, de 25 de novembro de 2021, que instituiu medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19 no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul, define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual no 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
21 . 03 . 2022