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Decretos
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DATA
06 . 04 . 2020
018.20
Reitera a declaração de Estado de Emergência e define medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
02 . 04 . 2020
015.20
Dispõe sobre Estado de Emergência e define medidas preventivas e restritivas no âmbito do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
20 . 03 . 2020
013.20
Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Almirante Tamandaré do Sul, cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
18 . 03 . 2020
13/21
Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino no Município de Almirante Tamandaré do Sul para o ano letivo de 2021.
ANEXOS
DATA
10 . 02 . 2020
044.19
Fixa parâmetros para avaliação de imóveis urbanos e rurais, nos fatos geradores de ITBI.
ANEXOS
DATA
24 . 07 . 2019
071.18
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2018, no valor de R$ 3.899,81 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
12 . 12 . 2018
070.18
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
04 . 12 . 2018
068.18
Abre Crédito Suplementar no Orçamento para o Exercício de 2018, no valor de R$ 306.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA
09 . 11 . 2018
067.18
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
05 . 11 . 2018