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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.538/25
Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Técnico Agrícola e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.537/25
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2025, no valor de R$362.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.536/25
Autoriza Contratação Emergencial de Merendeiras e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.535/25
Autoriza Contratação Emergencial de Professores, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.534/25
Autoriza Contratação Emergencial de Professores, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.533/25
Autoriza Contratação Emergencial de Monitores Escolares, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.532/25
Altera Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Anexos, consignados na Lei Municipal 067/2001 e alterações, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.531/25
Autoriza Contratação Emergencial de 02 (duas) serventes e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.530/25
Autoriza Contratação Emergencial de 01 (um) Operador de Máquinas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.529/25
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.702/2015 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.528/25
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais, Revoga a Lei Municipal n. 1.828/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.527/25
Autoriza a Contratação Emergencial de um Profissional de Educação Física e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.526/25
Autoriza Contratações Emergenciais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.525/25
Autoriza contratações emergenciais de Motoristas e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 01 . 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.524/25
Altera Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Anexos, consignados na Lei Municipal 067/2001 e alterações, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 01 . 2025