Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 522/2005

Altera redação da letra “a” do inciso I e altera a redação da letra “b” do inciso III, ambos do art. 3º da Lei Municipal nº 107/2002, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 521/2005

Autoriza a contratação emergencial de uma professora, abre crédito suplementar e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 520/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 519/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 518/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 517/2005

Altera redação do §3º do art. 1º e do art. 3º da Lei Municipal 421.2004, que dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 516/2005

Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 515/2005

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 514/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 513/2005

Autoriza a contratação emergencial de professores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 512/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$7.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 511/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 510/2005

Cria o Fundo Habitacional Popular e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 509/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$105.000,00, inclui meta no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 508/2005

Autoriza a contratação emergencial de um medico pediatra, abre crédito suplementar e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 08 . 2005


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