Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 463/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 462/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem, no início do ano letivo, Seminário “Anti-Drogas” para os alunos da rede de ensino.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 461/2005

Estabelece o dia 24 de junho como Feriado Municipal, em homenagem a São João Batista, padroeiro do Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 460/2005

Concede o Título de “Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul” ao Sr. Renato Aldênio Riss.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 459/2005

Cria empregos destinados a atender ao Programa de Saúde da Família, vinculados ao SUS, autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 458/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$ 152.000,00 e inclui meta na LDO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 457/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$6.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 456/2005

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. ROQUE FARDO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 455/2005

Concede o “Prêmio ao Trabalhador” ao Sr. OLINDO MOSS SOBRINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 454/2005

Concede o “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” ao Sr. SELVINO SCHMITT.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 453/2005

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 61/2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 452/2005

Concede o Título de Cidadão Emérito de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.Valdir Krümmel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 451/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$1.100,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 450/2005

Autoriza a contratação emergencial de professor e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2005


LEI MUNICIPAL Nº 449/2005

Autoriza reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeita Municipal, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 03 . 2005


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