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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 967/2009
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2009 no valor de R$ 6.000,00 em favor da Associação de Moradores e Amigos de Rincão do Segredo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 966/2009
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice-presidente e demais Vereadores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 965/2009
Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 964/2009
Autoriza a contratação temporária de um Auxiliar de Consultório Dentário - ACD e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 963/2009
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a efetuar o pagamento de 14º salário aos Agentes Municipais de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 01 . 2009
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2009
LEI MUNICIPAL Nº 962/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 11.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 961/2008
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 105.02, de 01 de abril de 2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 960/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 45.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 12 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 959/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 6.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 12 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 958/2008
Estima a receita e fixa a despesa do município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2009.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 12 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 12 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 957/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 24.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 11 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 956/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 7.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 11 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 955/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 8.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 11 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 11 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 954/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$ 16.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 953/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2008, no valor de R$ 2.800,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 11 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2008