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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 863/2008
Autoriza a concessão a Prefeita Municipal, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, a reposição das perdas inflacionárias e reajuste salarial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 862/2008
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 861/2008
Autoriza reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 860/2008
Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 859/2008
Institui o Programa Municipal de Estímulo e Valorização do Comércio Local e Aumento da Arrecadação - “ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, SUA NOTA VALE PRÊMIOS”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 858/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área do Sr. José Ivan de Quadros Marmitt e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 857/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural de 5.000,00 m² de Sinara Sarmento da Silva.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 856/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2008, no valor de R$16.000,00 e dá Outras Providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 855/2008
Autoriza a contratação emergencial de um professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 854/2008
Altera padrão do cargo de provimento em comissão criado pela Lei Municipal 105/2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 853/2008
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2008, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 852/2008
Autoriza a contratação emergencial de um professor
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 851/2008
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00 em favor do HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO .
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 850/2008
Autoriza a contratação emergencial de um professor
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 02 . 2008
LEI MUNICIPAL Nº 849/2008
Autoriza a Concessão de Auxílio Financeiro, para o exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00 em favor da Associação Artística e Cultural Cant’Art .
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 02 . 2008
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 02 . 2008