Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 655/2006

Altera as atribuições do cargo de Fiscal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 654/2006

Autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 653/2006

Autoriza a recontratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 652/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 651/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 1.300,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 650/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 649/2006

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de munícipes do Distrito de Rincão do Segredo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 648/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 58.320,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 647/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 500,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 646/2006

Autoriza o Poder Executivo a receber área urbana dos Sucessores de Nestor Henrique da Costa, situado no 1º distrito de Rincão do Segredo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 645/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 24.800,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 644/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 643/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 18.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 642/2006

Autoriza o Poder Executivo renovar a cedência de professor ao município de Chapada conforme Lei Municipal 503.2005, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2006


LEI MUNICIPAL Nº 641/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 07 . 2006


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