Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 724/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$3.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (90,37 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 723/2007

Autoriza a concessão de auxílios financeiros a entidades e inclui metas na LDO, para o exercício de 2007.

ANEXOS

Anexo 1 (92,93 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 722/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$14.000,00 e inclui metas na LDO.

ANEXOS

Anexo 1 (105,33 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 721/2007

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 502.05 de 19 de julho de 2005.

ANEXOS

Anexo 1 (88,05 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 720/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 719/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$4.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (101,19 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 718/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$65.000,00 e inclui metas na LDO.

ANEXOS

Anexo 1 (104,75 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 717/2007

Cria Cargo no Quadro de Servidores de Confiança do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (90,46 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 716/2007

Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (100,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 715/2007

Cria as taxas de Licenciamento Ambiental, institui seus valores e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (133,98 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 714/2007

Institui a Lei de Diretrizes Urbanas no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (115,08 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 713/2007

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (98,55 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 712/2007

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (91,51 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 711/2007

Autoriza a contratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (91,36 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 710/2007

Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (91,1 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2007

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