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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 759/2007
Autoriza contratação emergencial e autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2007 na quantia de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 758/2007
Autoriza a criação de duas funções gratificadas e autoriza a incluir as funções no Quadro de Servidores de Confiança do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 757/2007
Cria Cargos no Quadro de Servidores de Confiança do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 756/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$20.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 755/2007
Altera meta na LDO e autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 754/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 753/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 752/2007
Autoriza a contratação emergencial de um Monitor de Informática e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 751/2007
Autoriza a firmar Contrato de Parceria entre o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e a CONSYSDATA – Projeto Multimídia, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 750/2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 749/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$13.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 748/2007
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, para a Associação Comunitária de Consumidores de Água da Linha Dupla, a quantia de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 747/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$6.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 746/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 745/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007