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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 784/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 783/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 782/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$53.416,82 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 781/2007
Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 780/2007
Declara área urbana no município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 779/2007
Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o Conselho da Comunidade de Carazinho na quantia de R$5.000,00 para o exercício de 2007 e autoriza a suplementação orçamentária de R$5.000,00 no orçamento de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 778/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$8.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 777/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 776/2007
Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para a Associação de Moradores da Vila Mata Cobra na quantia de R$3.000,00 para o exercício de 2007 e autoriza a suplementação orçamentária de R$3.000,00 no orçamento de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 07 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 775/2007
Fica autorizada a contratação emergencial de um Agente de Comunitário de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 774/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Fração de Terras da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 773/2007
Autoriza o Município a arcar com 50% das mensalidades dos inscritos beneficiados pelo Conselho Municipal da Educação do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Pedagogia Gestora e Licenciatura em História a ser ministrada na Escola de Educação Infantil Cantinho da Criança, na sede do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 772/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$19.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 771/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$2.450,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 06 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 770/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$2.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 06 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 06 . 2007