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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 684/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 683/2006
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 682/2006
Autoriza o Poder Legislativo de Almirante Tamandaré do Sul a adquirir terreno urbano sem benfeitoria e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 681/2006
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006 no valor de R$78.300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 680/2006
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma área rural.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 679/2006
Inclui metas na LDO, Lei Municipal nº 666/06 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 12 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 678/2006
Dá denominação de Ruas do Município, localizadas no Loteamento Ferreira e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 677/2006
Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 676/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 675/2006
Altera redação do Caput do art. 4º; altera o inciso III do mesmo art.; altera inciso III e cria parágrafo 1º e 2º no mesmo inciso e altera inciso IV ambos do art. 10º, da Lei Municipal nº 510 de 12.08.2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 674/2006
Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso com a APSAT - ATS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 664/2006
Inclui inciso VIII e IX no art. 3ºda Lei Municipal 173.02 de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 673/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área dos Sucessores de Nestor Henrique da Costa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 672/2006
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas do DAER e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 671/2006
Concede incentivo financeiro de R$ 7.950,00 para a empresa ALEXANDRE M CAPITÂNIO, para o exercício 2006 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.950,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2006