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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 752/2007
Autoriza a contratação emergencial de um Monitor de Informática e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 751/2007
Autoriza a firmar Contrato de Parceria entre o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e a CONSYSDATA – Projeto Multimídia, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 750/2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 749/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$13.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 748/2007
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, para a Associação Comunitária de Consumidores de Água da Linha Dupla, a quantia de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 747/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$6.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 746/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 745/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 744/2007
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 743/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 742/2007
Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 741/2007
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, a reposição das perdas inflacionárias e reajuste salarial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 740/2007
Altera dispositivo da lei municipal nº 709.07 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 739/2007
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Sra. LIBERA MATILDE CERESOLI.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 738/2007
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. LUCIANO ALBRECHT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007