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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 595/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 594/2006
Altera meta na LDO e autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2006.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 593/2006
Autoriza a recontratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 592/2006
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, a reposição das perdas inflacionárias e reajuste salarial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 591/2006
Autoriza reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 590/2006
Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 589/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$24.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 588/2006
Autoriza a contratação emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 587/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 586/2006
Autoriza a contratação emergencial de um Marroador de pedras.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 585/2006
Altera a Lei Municipal nº 498.2005, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 584/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 583/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Agentes Comunitários de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 582/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 581/2006
Autoriza a recontratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006