Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 820/2007

Cria Cargo de Confiança no Quadro de Servidores do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (93,61 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 819/2007

Altera padrão do cargo de provimento em comissão criado pela Lei Municipal 105/2002 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (84,52 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 818/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$9.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (101,98 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 817/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$146.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (103,68 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 816/2007

Autoriza a contratação emergencial de uma servente e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (91,5 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 815/2007

Autoriza contratação emergencial de motorista pelo prazo de 30 dias e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (103,11 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 814/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$3.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (103,04 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 813/2007

Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2007.

ANEXOS

Anexo 1 (91,56 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 812/2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, com recursos próprios para obras de infra-estrutura urbana, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (96,4 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 811/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$17.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (105,23 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 810/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$24.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (106,59 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 10 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 809/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$2.585,46 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (91,81 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 808/2007

Autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra.

ANEXOS

Anexo 1 (92,32 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 10 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 807/2007

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (178,36 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 09 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 806/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (77,95 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2007

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