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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 722/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$14.000,00 e inclui metas na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 721/2007
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 502.05 de 19 de julho de 2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 720/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 719/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 718/2007
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$65.000,00 e inclui metas na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 717/2007
Cria Cargo no Quadro de Servidores de Confiança do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 716/2007
Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 715/2007
Cria as taxas de Licenciamento Ambiental, institui seus valores e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 714/2007
Institui a Lei de Diretrizes Urbanas no Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 713/2007
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 712/2007
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 711/2007
Autoriza a contratação emergencial de um Enfermeiro e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 710/2007
Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 708/2007
Autoriza a contratação emergencial de uma professora e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 707/2007
Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$8.000,00 no orçamento de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2007