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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 805/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$55.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 804/2007
Altera a redação da Lei Municipal nº 750.2007 que passa a ter a seguinte redação:
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 09 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 803/2007
Revogam-se os incisos VIII, IX e X do artigo 1º e alguns itens do anexo único, altera a redação do artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 715.2007, 21 de março de 2007.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 802/2007
Autoriza a contratação emergencial de um professor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 801/2007
Autoriza a Concessão de Auxílios Financeiros, para o exercício de 2007 no valor de R$3.500,00 em favor da Associação de Moradores de Linha Barra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 800/2007
Autoriza contratação emergencial de motorista pelo prazo de 6 meses e abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 799/2007
Autoriza a contratação emergencial de um mecânico e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 798/2007
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 797/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$3.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 796/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$1.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 795/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 794/2007
Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente do Poder Legislativo, Vice-Presidente e demais Vereadores, das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 793/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$10.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 792/2007
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$1.400,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2007
LEI MUNICIPAL Nº 791/2007
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$33.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 2007
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2007