Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17 ANEXO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.861.17
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício financeiro de 2018.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.860.17
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2017, no valor de R$133.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.859.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$194.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.858.17
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.857.17
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.856.17
Autoriza o Município a doar bens a produtores rurais - pessoas físicas, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.855.17
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.854.17
Autoriza o Município a adquirir imóvel, no valor de R$ 350.000,00, destinado a ampliação de indústria e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.853.17
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2017, no valor de R$ 384.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.852.17
Cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e abre Crédito Especial no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.851.17
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 11 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 11 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº ANEXOS LEI Nº 1.847.17
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.850.17
Inclui dispositivo na redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 133/2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.849.17
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, bem como o Quadro Mural da Prefeitura Municipal, como veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, e revoga a Lei Municipal nº 1.026/2009.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 10 . 2017