Legislação - Prefeitura Municipal Almirante Tamandaré do Sul

LEI MUNICIPAL Nº 565/2006

Autoriza o Executivo Municipal, a promover a Participação do Município de Almirante Tamandaré do sul, na implantação projeção, Instalação e Funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento regional do Norte do Estado do Rio Grande do Sul – CONINDER e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (95,34 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 564/2005

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2006, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (89,14 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 563/2005

Cria um Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial pelo prazo de 06 meses.

ANEXOS

Anexo 1 (96,17 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 562/2005

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas áreas rurais.

ANEXOS

Anexo 1 (75,01 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 561/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,3 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 560/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$20.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (76,46 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 559/2005

Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 104.2002 e institui a Medalha de “Defesa Civil” do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,45 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 558/2005

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$49.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (89,33 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 557/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$350.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (77,7 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 556/2005

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$2.675,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,85 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 555/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$9.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 554/2005

Cria parágrafo 5º no art. 75 da Lei Municipal nº 66/2001 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (86,96 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 553/2005

Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,05 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 552/2005

Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo, autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (81,92 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2005

LEI MUNICIPAL Nº 551/2005

Autoriza as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento para o Exercício de 2006 e dá outras Providências.

ANEXOS

Anexo 1 (115,75 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 2005

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 11 . 2005