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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 565/2006
Autoriza o Executivo Municipal, a promover a Participação do Município de Almirante Tamandaré do sul, na implantação projeção, Instalação e Funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento regional do Norte do Estado do Rio Grande do Sul – CONINDER e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 564/2005
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2006, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 563/2005
Cria um Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial pelo prazo de 06 meses.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 562/2005
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas áreas rurais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 561/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 560/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$20.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 559/2005
Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 104.2002 e institui a Medalha de “Defesa Civil” do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 558/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$49.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 557/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$350.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 556/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$2.675,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 555/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$9.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 554/2005
Cria parágrafo 5º no art. 75 da Lei Municipal nº 66/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 553/2005
Dispõe sobre o pagamento de diárias a servidores e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 552/2005
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo, autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$4.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 11 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 551/2005
Autoriza as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento para o Exercício de 2006 e dá outras Providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 11 . 2005