Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 195/2002

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002, no valor de R$4.650,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 194/2002

Institui Taxa para execução de serviços da Patrulha Agrícola.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 193/2002

Institui o vale sêmen no Programa Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 192/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$14.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 191/200

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2003.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 190/2002

Institui o sobreaviso para o Serviço Público Municipal, onde exigir plantões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 189/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 188/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 187/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$8.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 186/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$30.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 185/2002

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 184/2002

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 183/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$38.860,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 182/2002

Inclui Meta na LDO para o exercício de 2002 e no Plano Plurianual 2002/2005, ainda, autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2002 no valor de R$29.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 181/2002

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.500,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


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