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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 609/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 608/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$7.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 607/2006
Extingue a Lei Municipal nº 440/2005 de 04 de março de 2005, que criava cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e alterava Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 606/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$5.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 605/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 604/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$23.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 603/2006
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Eliseu Diedrich da Costa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 602/2006
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Odilo Jaime Cagliari.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 601/2006
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Srª. Irani Kempf Denicoló.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 600/2006
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. Pedro Eugênio Gerevini.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 600/2006
Concede o Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial ao Sr. Pedro Eugênio Gerevini.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 599/2006
Concede o “Título de Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Arnaldo Reisdörfer.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 598/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$110.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 597/2006
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 596/2006
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a COOPERHAF e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006