Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 180/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 179/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$60.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 178/2002

Altera a carga horária da categoria funcional Assistente Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 177/2002

Institui o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, revoga Lei Municipal nº 59/2001, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 176/2002

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 175/2002

Autoriza o Executivo Municipal, firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIA LIONS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 12 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 174/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$22.222,50.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 173/2002

Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 172/2002

Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 171/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$13.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 170/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$38.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 169/2002

Ratifica os convênios já firmados pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 168/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 11 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 167/2002

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$50.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 166/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 350,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


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