Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 734/2007

Cria o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário - ACD destinado a atender ao Programa de Saúde da Família, vinculado ao SUS, autoriza contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (86,51 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 733/2007

Dá denominação de Estrada Municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (95,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 732/2007

Altera a redação da Lei Municipal nº 260.2003, em seu artigo 1º, que alterava o artigo 34º da Lei Municipal nº 229.2003.

ANEXOS

Anexo 1 (107,68 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 731/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$27.400,00 e inclui metas no LDO e PPA.

ANEXOS

Anexo 1 (105,05 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 730/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$781.135,36 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (102,85 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 729/2007

Autoriza reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Anexo 1 (71,6 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 728/2007

Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação especial e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (77,63 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 727/2007

Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (75,79 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 726/2007

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$1.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,11 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 725/2007

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$80.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (101,81 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 724/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$3.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (90,37 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 723/2007

Autoriza a concessão de auxílios financeiros a entidades e inclui metas na LDO, para o exercício de 2007.

ANEXOS

Anexo 1 (92,93 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 722/2007

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2007 no valor de R$14.000,00 e inclui metas na LDO.

ANEXOS

Anexo 1 (105,33 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 721/2007

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 502.05 de 19 de julho de 2005.

ANEXOS

Anexo 1 (88,05 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

LEI MUNICIPAL Nº 720/2007

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2007, no valor de R$35.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 03 . 2007

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