Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 165/2002

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 164/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$5.000,00 e inclui metas na LDO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 163/2002

Cria dois cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município e Extingue Cargo de Confiança do Quadro de Servidores do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 162/2002

Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Município de Chapada e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 161/2002

Altera carga horária, dos cargos da Lei Municipal nº 145/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 160/2002

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 10 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 159/2002

Autoriza o Executivo Municipal, a receber área urbana em doação e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 158/2002

Altera carga horária, dos cargos criados, na Lei Municipal nº 115/2002.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 157/2002

Institui Feriado Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 156/2002

Institui o Hino Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 09 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 155/2002

Inclui meta no Plano Plurianual 2002-2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 154/2002

Autoriza contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 153/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$1.209,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 152/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 151/2002

Institui horário especial de trabalho e cria gratificações por atividade de natureza especial para Motoristas do Município, que exerçam suas atividades no transporte escolar, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2002


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