Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 617/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$1.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (78,46 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 616/2006

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 502.05 de 19 de julho de 2005.

ANEXOS

Anexo 1 (88,38 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 615/2006

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

ANEXOS

Anexo 1 (81,5 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 614/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$1.071,50 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,55 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 613/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$66.025,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (81,49 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 612/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$9.500,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (95,23 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 611/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,04 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 610/2006

Cria cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e altera a Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$16.200,00.

ANEXOS

Anexo 1 (70,88 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 609/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (78,5 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 608/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$7.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (92,51 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 607/2006

Extingue a Lei Municipal nº 440/2005 de 04 de março de 2005, que criava cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e alterava Lei Municipal nº 67/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (73,78 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 606/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$5.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (90,25 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 605/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,31 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 604/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$23.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (93,19 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 603/2006

Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Eliseu Diedrich da Costa.

ANEXOS

Anexo 1 (105,8 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2006

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