Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 120/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$120.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 119/2002

Estabelece o Regime Geral de Previdência social como regime previdenciário dos servidores do Município e dá outras providências, alterando a Lei Municipal nº 66/2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 05 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 118/2002

Autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 05 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 117/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, como agente do sistema BNDES para aquisição de equipamento rodoviário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 116/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 60.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 115/2002

Cria Cargos no Quadro de provimento efetivo, altera Lei Municipal nº 68/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 114/2002

JOÃO DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 113/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 112/2002

Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Sra. LEONI CECÍLIA MAURER.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 111/2002

Concede o “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” ao Sr. JOÃO JACOB VAN RIEL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 110/2002

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. ADROALDO JACOB DESSOY.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 109/2002

Concede o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. ATALIBIO ANTENOR PINOTTI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 108/2002

Concede o Título de Cidadão Emérito de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. ENIO JOSÉ LINCK.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 107/2002

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 67/2001 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 106/2002

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de reposição das perdas inflacionarias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002


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