Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 105/2002

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 65/2001 e 67/2001, revoga a Lei Municipal nº 88/2002 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 104/2002

Institui os Títulos de “Cidadão Honorário”, “Cidadão Emérito”, “Prêmio Destaque Esportivo”, “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” e “Prêmio ao Trabalhador”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 103/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do Município de Chapada, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 102/2002

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 19/2001, que trata da criação do Conselho Municipal de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 101/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$6.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 100/2002

Altera padrão de Cargo no Quadro de Servidores de Provimento em Comissão e altera Lei Municipal nº 67/2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 099/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 098/2002

Autoriza a concessão aos servidores públicos municipais de reposição das perdas inflacionarias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 097/2002

Estabelece a data base para a revisão geral de remuneração dos servidores e subsídios dos agentes políticos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 096/2002

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Mútua Colaboração entre este Município e o Tribunal Regional Eleitoral.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 095/2002

Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência Regional da AMAJA e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 094/2002

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas que tiverem quando utilizarem seus veículos particulares em serviço da Administração.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 093/2002

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 092/2002

Denomina estrada OSVALDO VIEIRA SARMENTO, o trajeto existente entre os perímetros urbanos da sede do Município de Almirante Tamandaré do Sul e o Distrito de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


LEI MUNICIPAL Nº 091/2002

Cria Cargos no Quadro de provimento efetivo, altera Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2002


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