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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 573/2006
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2006, e altera meta na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 572/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.876,25 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 571/2006
Altera redação do caput do art. 20 e da letra “a” do § 1º do mesmo art. da Lei Municipal nº 300.2003 de 30.12.2003, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 570/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$3.129,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 569/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$1.800,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 568/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 567/2006
Autoriza a contratação emergencial de um médico pediatra.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 566/2006
Altera o padrão do cargo de Diretor Administrativo do Poder Legislativo e dá outras providência.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 01 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 01 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 565/2006
Autoriza o Executivo Municipal, a promover a Participação do Município de Almirante Tamandaré do sul, na implantação projeção, Instalação e Funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento regional do Norte do Estado do Rio Grande do Sul – CONINDER e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 564/2005
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2006, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 563/2005
Cria um Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza contratação emergencial pelo prazo de 06 meses.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 562/2005
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas áreas rurais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 561/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 560/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$20.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 12 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 559/2005
Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 104.2002 e institui a Medalha de “Defesa Civil” do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2005