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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 637/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 200,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 636/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 6.449,70 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 635/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 52.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 634/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 633/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 4.432,33 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 632/2006
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, a Associação de Moradores de Vila Seca o valor de R$ 2.000,00 para o exercício de 2006.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 631/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 630/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 47.600,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 628/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 627/2006
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul, a firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 626/2006
Ratifica o Convênio realizado entre o Município de Almirante Tamandaré do Sul, e a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 625/2006
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul, a firmar convênio com Secretaria da Receita Federal e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 624/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$17.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 623/2006
Cria um Emprego Público no Quadro de Servidores Efetivos do Município para atender ao programa de Saúde da Família vinculadas ao SUS e autoriza a contratação emergencial e abertura de crédito suplementar.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 06 . 2006