Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 076/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 075/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar débitos tributários já prescritos; ainda, a excluir da dívida ativa, débitos incobráveis, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 074/2001

Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 073/2001

EMENTA: Autoriza contratação emergencial para suprir cargos até a nomeação por concurso público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 072/2001

Ementa: O qual institui os Distritos e o perímetro urbano do Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 071/2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 070/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 67/2001

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 66/2001

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 069/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o período de 2002/2005.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 068/2001

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 065/2001

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 064/2001

Autoriza contratação emergencial de 01 (um) Operador e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 063/2001

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$19.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 062/2001

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$231.420,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 11 . 2001


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