Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº PREÂMBULO

Lei Orgânica do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 047/2001

Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município, autoriza a contratação emergencial e altera padrão.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 046/2001

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 045/2001

Extingue e cria Cargos no Quadro de Cargos em Comissão, constante na Lei Municipal n° 03/2001, bem como, altera a Organização Administrativa Básica do Município constante na Lei Municipal n° 02/2001.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 044/2001

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 043/2001

Autoriza o Município a constituir Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção dos equipamentos rodoviários recebidos em cessão de uso da Secretaria Estadual da Agricultura, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 042/2001

Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 20/2001, que trata da criação do CONDER.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 041/2001

Dispõe sobre a destinação de parcela de ITBI à Unidade Técnica do Banco da Terra, abre crédito especial de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 040/2001

Autoriza contratação emergencial, de uma Secretária de Escola.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 038/2001

Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 037/2001

Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza a contratação emergencial e autoriza abertura de Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 036/2001

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 035/2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial e ao Município participar do Consórcio para recebimento de embalagens de Agrotóxicos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 034/2001

eclassifica Cargo no Quadro de Cargos Efetivos, inclui novo padrão na Lei Municipal n° 03/2001, autoriza a contratação emergencial e extingue cargo no Quadro de Comissão.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 06 . 2001


LEI MUNICIPAL Nº 033/2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento destinado a celebração de Convênio com o CIEE e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2001


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