Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 583/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Agentes Comunitários de Saúde.

ANEXOS

Anexo 1 (76,83 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 582/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (79,86 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 581/2006

Autoriza a recontratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (92,26 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 580/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006 da Câmara Municipal, no valor de R$700,00.

ANEXOS

Anexo 1 (78,91 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 579/2006

Autoriza a contratação emergencial de uma servente.

ANEXOS

Anexo 1 (75,26 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 578/2006

Autoriza a contratação emergencial de um Marroador de pedras, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (75,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 577/2006

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,48 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 576/2006

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação – SE - RS.

ANEXOS

Anexo 1 (82,06 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 575/2006

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$9.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (79,42 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 574/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$24.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,77 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 573/2006

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2006, e altera meta na LDO.

ANEXOS

Anexo 1 (78,96 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 572/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.876,25 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,71 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 571/2006

Altera redação do caput do art. 20 e da letra “a” do § 1º do mesmo art. da Lei Municipal nº 300.2003 de 30.12.2003, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (82,23 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 570/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$3.129,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,79 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 02 . 2006

LEI MUNICIPAL Nº 569/2006

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$1.800,00.

ANEXOS

Anexo 1 (78,44 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 2006

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 02 . 2006

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