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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 454/2005
Concede o “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” ao Sr. SELVINO SCHMITT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 453/2005
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 61/2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 452/2005
Concede o Título de Cidadão Emérito de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.Valdir Krümmel.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 451/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$1.100,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 450/2005
Autoriza a contratação emergencial de professor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 449/2005
Autoriza reposição salarial ao Prefeito e Vice-Prefeita Municipal, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 448/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$ 24.100,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 447/2005
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 446/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do município de Chapada, e autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 445/2005
Autoriza a contratação emergencial de professor e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 444/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$64.113,50.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 443/2005
Autoriza a contratação emergencial de uma professora.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 442/2005
Cria cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e altera Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 440/2005
Cria cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e altera Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 439/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$30.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 03 . 2005