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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 616/2006
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal nº 502.05 de 19 de julho de 2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 615/2006
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 614/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$1.071,50 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 613/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$66.025,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 612/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$9.500,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 611/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 610/2006
Cria cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e altera a Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$16.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 609/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 608/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$7.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 607/2006
Extingue a Lei Municipal nº 440/2005 de 04 de março de 2005, que criava cargo no Quadro de Servidores, de provimento em comissão e alterava Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 606/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$5.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 605/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$2.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 604/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$23.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 603/2006
Concede o “Título de Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. Eliseu Diedrich da Costa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 602/2006
Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. Odilo Jaime Cagliari.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2006