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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 587/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$ 13.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 586/2006
Autoriza a contratação emergencial de um Marroador de pedras.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 585/2006
Altera a Lei Municipal nº 498.2005, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 03 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 584/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 583/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Agentes Comunitários de Saúde.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 582/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$15.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 581/2006
Autoriza a recontratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 580/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006 da Câmara Municipal, no valor de R$700,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 579/2006
Autoriza a contratação emergencial de uma servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 578/2006
Autoriza a contratação emergencial de um Marroador de pedras, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 577/2006
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 576/2006
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação – SE - RS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 575/2006
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$9.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 574/2006
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2006, no valor de R$24.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2006
LEI MUNICIPAL Nº 573/2006
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2006, e altera meta na LDO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 02 . 2006