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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2162.21
Autoriza a Contratação Emergencial de um Tesoureiro, abre crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2161.2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 24.485,60 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.160.21
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.159.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.158.21
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2157.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 105.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.156.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 1.750.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.155,21
Altera redação da Lei Municipal 758/2007 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.154.21
Altera anexos da Lei Municipal 1.847/2017 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.153.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.152.21
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen-to da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.151.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 114.759,30 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.150.21
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.149.21
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 502,85 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 03 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.148.21
Altera carga horária do Cargo de Assistente Social, extingue cargo e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 03 . 2021