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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 320/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 319/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$8.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 318/2004
Autoriza o Executivo Municipal, firmar contrato de cedência, com Mitra Diocesana e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 317/2004
Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 316/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 315/2004
Autoriza o Município a receber por doação do Estado do Rio Grande do Sul área de 3.000 m2 da Escola Raimundo Nedel.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 314/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$4.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 313/2004
Autoriza a contratação emergencial de uma servente, e abre Crédito Especial de R$4.500,00, no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 312/2004
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) dentista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 311/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$35.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 310/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$9.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 309/2004
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 308/2004
Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 307/2004
Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 306/2004
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor da área 1.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 02 . 2004