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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 480/2005
Cria cargos no Quadro de Servidores do Município e altera a Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 06 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 06 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 479/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005 no valor de R$4.000,00, inclui metas na LDO de 2005 e autoriza a concessão deste valor ao Coral Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 478/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$3.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 477/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 476/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 475/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$1.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 474/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$4.624,10.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 473/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 472/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$2.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 471/2005
Altera redação dos arts. 2º, 5º e 9º da Lei Municipal nº 329.2004.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 441/2005
Extingue cargo do quadro de servidores do município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 470/2005
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 469/2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratação emergencial de um professor pelo prazo de 6 meses.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 468/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$2.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2005
LEI MUNICIPAL Nº 467/2005
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2005, no valor de R$15.959,07.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 05 . 2005