Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 282/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$35.100,00.

ANEXOS

Anexo 1 (73,49 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 11 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 281/2003

Autoriza o Executivo Municipal a realizar a mão-de-obra no passeio público, para construção das calçadas.

ANEXOS

Anexo 1 (72,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 280/2003

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências.

ANEXOS

Anexo 1 (101,3 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 279/2003

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003 no valor de R$ 6.000,00

ANEXOS

Anexo 1 (78,16 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 11 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 278/2003

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003 no valor de R$ 25.515,00

ANEXOS

Anexo 1 (85,39 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 277/2003

Autoriza o Poder Executivo a alterar metas no Plano Plurianual no orçamento 2002/2005 e alterando também na LDO 2003.

ANEXOS

Anexo 1 (84,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 276/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$6.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (93,36 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 275/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$10.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (94,44 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 274/2003

Autoriza o poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Obras publicas e Saneamento SOPS/ DRHS.

ANEXOS

Anexo 1 (58,98 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 273/2003

Autoriza a contratação temporária de ENFERMEIRA.

ANEXOS

Anexo 1 (90,27 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 272/2003

Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005.

ANEXOS

Anexo 1 (70,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 271/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$30.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (92,83 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 270/2003

Altera a denominação do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, instituído pela Lei Municipal nº 177/02, passando a denominar-se CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (102,61 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 269/2003

Dá nova redação a lei municipal que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS, dá outras providências e revoga a lei Municipal nº 20/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (90,29 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 268/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$65.300,00.

ANEXOS

Anexo 1 (97,1 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

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