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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 326/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$8.100,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 325/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$70.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 324/2004
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) dentista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 323/2004
Abre Crédito Especial de R$7.000,00 e inclui Objetivo no Orçamento de 2004.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 322/2004
Altera Lei Municipal nº 216/2003, incluindo evento no Calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 321/2004
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 320/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 319/2004
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$8.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 318/2004
Autoriza o Executivo Municipal, firmar contrato de cedência, com Mitra Diocesana e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 317/2004
Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 03 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 03 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 316/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 315/2004
Autoriza o Município a receber por doação do Estado do Rio Grande do Sul área de 3.000 m2 da Escola Raimundo Nedel.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 314/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$4.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 313/2004
Autoriza a contratação emergencial de uma servente, e abre Crédito Especial de R$4.500,00, no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 312/2004
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) dentista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2004