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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 282/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$35.100,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 281/2003
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a mão-de-obra no passeio público, para construção das calçadas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 11 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 280/2003
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 11 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 279/2003
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003 no valor de R$ 6.000,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 11 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 278/2003
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003 no valor de R$ 25.515,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 277/2003
Autoriza o Poder Executivo a alterar metas no Plano Plurianual no orçamento 2002/2005 e alterando também na LDO 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 276/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$6.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 275/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 274/2003
Autoriza o poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretária de Obras publicas e Saneamento SOPS/ DRHS.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 273/2003
Autoriza a contratação temporária de ENFERMEIRA.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 272/2003
Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 10 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 271/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$30.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 09 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 270/2003
Altera a denominação do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, instituído pela Lei Municipal nº 177/02, passando a denominar-se CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 09 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 269/2003
Dá nova redação a lei municipal que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS, dá outras providências e revoga a lei Municipal nº 20/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 268/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$65.300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 09 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 09 . 2003