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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 047/2001
Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município, autoriza a contratação emergencial e altera padrão.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 046/2001
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 045/2001
Extingue e cria Cargos no Quadro de Cargos em Comissão, constante na Lei Municipal n° 03/2001, bem como, altera a Organização Administrativa Básica do Município constante na Lei Municipal n° 02/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 044/2001
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$ 3.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 043/2001
Autoriza o Município a constituir Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção dos equipamentos rodoviários recebidos em cessão de uso da Secretaria Estadual da Agricultura, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 042/2001
Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 20/2001, que trata da criação do CONDER.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 041/2001
Dispõe sobre a destinação de parcela de ITBI à Unidade Técnica do Banco da Terra, abre crédito especial de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 08 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 040/2001
Autoriza contratação emergencial, de uma Secretária de Escola.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 07 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 038/2001
Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 07 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 07 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 037/2001
Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza a contratação emergencial e autoriza abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 036/2001
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 035/2001
Autoriza a abertura de Crédito Especial e ao Município participar do Consórcio para recebimento de embalagens de Agrotóxicos.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 034/2001
eclassifica Cargo no Quadro de Cargos Efetivos, inclui novo padrão na Lei Municipal n° 03/2001, autoriza a contratação emergencial e extingue cargo no Quadro de Comissão.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 06 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 033/2001
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento destinado a celebração de Convênio com o CIEE e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 032/2001
Altera denominação da Rua General Lopes de Oliveira para Avenida General Lopes de Oliveira.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2001