Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 039/2001
Aprova a prestação de contas e transferência de bens e direitos ocorrida entre o Município-mãe Carazinho e o Novo Município desmembrado, Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 008/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o vencimento do IPTU/2001 e taxa de recolhimento do lixo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 007/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de servidores, dando outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 006/2001
Cria cargo de Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, e dá outras providências
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 005/2001
Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências no exercício de 2001, para as entidades que menciona.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 004/2001
Fixa valores para o pagamento de diárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 003/2001
Cria Quadro de Cargos do Município, fixa tabela de vencimentos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 002/2001
Disciplina a Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 001/2001
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 01 . 2001