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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 193/2002
Institui o vale sêmen no Programa Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 192/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$14.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 191/200
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 190/2002
Institui o sobreaviso para o Serviço Público Municipal, onde exigir plantões.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 189/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 188/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 187/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$8.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 186/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$30.700,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 185/2002
Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 184/2002
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2003, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 183/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$38.860,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 182/2002
Inclui Meta na LDO para o exercício de 2002 e no Plano Plurianual 2002/2005, ainda, autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2002 no valor de R$29.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 181/2002
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.500,00
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 180/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$10.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 179/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$60.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2002