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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 260/2003
Altera redação da lei nº 229/2003, em seu artigo 2º que alterava o art. 34º da lei nº 176/2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 259/2003
Altera os artigos 229, 230 e 231 da Lei Municipal nº 66/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 258/2003
Autoriza a firmar convênio com a Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 257/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Engenheiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 256/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003 da Câmara Municipal, no valor de R$1.700,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 255/2003
Autoriza a contratação temporária de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 254/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 08 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 08 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 253/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 252/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ULBRA, para proporcionar descontos para professores e funcionários do Município, formando turmas por prefeitura e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 251/2003
Abre Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$4.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 250/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 249/2003
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 238/2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 248/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 247/2003
Institui a Patrulha Agrícola no Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 246/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2003