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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 222/2003
Concede o Título de “Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. LUIZ GENÉSIO LUFT.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 221/2003
Concede o Título de “Cidadão Emérito” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. LUIZ CARLOS REISDORFER.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 220/2003
Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Sra. MARIA ADELAIDE FELL.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 219/2003
Autoriza a contratação temporária de 1(um) Nutricionista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 218/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 217/2003
Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice - Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 216/2003
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 215/2003
Autoriza a contratação emergencial de 2(dois) Técnicos em Enfermagem.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 214/2003
Autoriza reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 213/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 212/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 211/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1(um) contador.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 210/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Topógrafo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 209/2003
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$ 9.050,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 208/2003
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 da lei 176/2002, que trata POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passando o parágrafo único em sétimo e criando o parágrafo primeiro à sexto.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003