Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 133/2002

Cria Cargo no Quadro de Provimento Efetivo, altera Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS

Anexo 1 (98,72 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 132/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (83,17 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 131/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$1.580,00.

ANEXOS

Anexo 1 (85,54 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 130/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$1.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (82,05 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 06 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 129/2002

Institui o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os Servidores do Município, autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (109,64 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 128/2002

Inclui meta da LDO para o exercício de 2002 e no PPA 2002-2005. Ainda, autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002.

ANEXOS

Anexo 1 (80,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 127/2002

Inclui meta da LDO para o exercício de 2002 e no PPA 2002-2005.Ainda, autoriza Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de 2002.

ANEXOS

Anexo 1 (3,44 Mb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 126/2002

Autoriza a contratação emergencial, abre crédito especial e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (130,48 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 125/2002

Inclui meta no Plano Plurianual deste Município para o período de 2002/2005, bem como inclui meta na LDO para o exercício financeiro de 2002. Ainda, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2002 no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (82,31 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 124/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (86,01 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 123/2002

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$5.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (104,42 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 122/2002

Inclui meta no Plano Plurianual deste Município para o período de 2002/2005, bem como inclui meta na LDO para o exercício financeiro de 2002. Ainda, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2002 no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (82,22 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 121/2002

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$60.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (78,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 120/2002

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$120.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (80,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 119/2002

Estabelece o Regime Geral de Previdência social como regime previdenciário dos servidores do Município e dá outras providências, alterando a Lei Municipal nº 66/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (80,33 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 05 . 2002

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