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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 201/2003
Autoriza a contratação temporária de professores, para permutar com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 200/2003
Autoriza a contratação temporária de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 199/2003
Altera a Lei Municipal nº 115/02 de 09 de abril de 2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 198/2003
Revoga a Lei Municipal nº 158/02 de 26 de setembro de 2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 197/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, visando operacionalizar Programa de Crédito Pessoal aos Servidores Municipais.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 196/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Chapada e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 195/2002
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002, no valor de R$4.650,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 194/2002
Institui Taxa para execução de serviços da Patrulha Agrícola.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 193/2002
Institui o vale sêmen no Programa Municipal de Inseminação Artificial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 192/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$14.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 191/200
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 190/2002
Institui o sobreaviso para o Serviço Público Municipal, onde exigir plantões.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 189/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 188/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$3.300,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 187/2002
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$8.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 12 . 2002