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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 133/2002
Cria Cargo no Quadro de Provimento Efetivo, altera Lei Municipal nº 67/2001 e autoriza a contratação emergencial.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 06 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 132/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 15.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 06 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 131/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$1.580,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 06 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 130/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$1.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 06 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 06 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 129/2002
Institui o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO para os Servidores do Município, autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 06 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 06 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 128/2002
Inclui meta da LDO para o exercício de 2002 e no PPA 2002-2005. Ainda, autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 127/2002
Inclui meta da LDO para o exercício de 2002 e no PPA 2002-2005.Ainda, autoriza Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de 2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 126/2002
Autoriza a contratação emergencial, abre crédito especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 125/2002
Inclui meta no Plano Plurianual deste Município para o período de 2002/2005, bem como inclui meta na LDO para o exercício financeiro de 2002. Ainda, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2002 no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 124/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 120.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 123/2002
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$5.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 122/2002
Inclui meta no Plano Plurianual deste Município para o período de 2002/2005, bem como inclui meta na LDO para o exercício financeiro de 2002. Ainda, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2002 no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 121/2002
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$60.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 120/2002
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2002 no valor de R$120.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 119/2002
Estabelece o Regime Geral de Previdência social como regime previdenciário dos servidores do Município e dá outras providências, alterando a Lei Municipal nº 66/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 05 . 2002