Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 272/2003

Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005.

ANEXOS

Anexo 1 (70,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 10 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 271/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$30.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (92,83 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 270/2003

Altera a denominação do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, instituído pela Lei Municipal nº 177/02, passando a denominar-se CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (102,61 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 269/2003

Dá nova redação a lei municipal que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS, dá outras providências e revoga a lei Municipal nº 20/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (90,29 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 268/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$65.300,00.

ANEXOS

Anexo 1 (97,1 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 267/2003

Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Estado do RGS – Secretaria de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (104,42 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 266/2003

Autoriza o Executivo Municipal, firmar convênio com o Estado do RS – Secretaria da Justiça e Segurança e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (102,08 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 265/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003 da Câmara Municipal, no valor de R$1.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (60,67 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 264/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$8.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (93,61 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 263/2003

Ratifica a denominação de Ruas do Município, revoga a Lei Municipal nº 239/03 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (83,25 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 09 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 262/2003

Altera a Lei Municipal nº 191/02 de 26 de dezembro de 2002.

ANEXOS

Anexo 1 (75,03 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 261/2003

Cria Cargo no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (98,72 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 260/2003

Altera redação da lei nº 229/2003, em seu artigo 2º que alterava o art. 34º da lei nº 176/2002.

ANEXOS

Anexo 1 (87,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 259/2003

Altera os artigos 229, 230 e 231 da Lei Municipal nº 66/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (98,1 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 258/2003

Autoriza a firmar convênio com a Fundação Educacional do Menor de Passo Fundo.

ANEXOS

Anexo 1 (85,98 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2003

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