Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 236/2003

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidão de autorização de localização de depósito de Agrotóxicos para a COTRIJAL.

ANEXOS

Anexo 1 (90,04 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 235/2003

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ANEXOS

Anexo 1 (103,78 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 234/2003

Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, e dá outras providencias.

ANEXOS

Anexo 1 (69,67 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 233/2003

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 85/2002 de 27 de fevereiro de 2002 e cria novo Conselho Municipal e Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (76,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 232/2003

Autoriza o Município a firmar convênio com a UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA, para desenvolvimento de programas de estágios.

ANEXOS

Anexo 1 (84,54 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 231/2003

Autoriza a contratação emergencial de uma servente para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Nedel, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,08 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 230/2003

Altera meta na lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento 2003 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (92,95 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 229/2003

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 e do parágrafo único do mesmo artigo e do ARTIGO 34 da lei nº 176/2002, que trata POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

Anexo 1 (86,43 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 228/2003

Abre Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$1.500,00.

ANEXOS

Anexo 1 (90,26 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 227/2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$5.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (78,16 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 05 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 226/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (64,69 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 04 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 225/2003

Altera Lei Municipal nº 211/2003.

ANEXOS

Anexo 1 (86,02 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 224/2003

Concede o “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” ao Sr. VALDIR SARTORI.

ANEXOS

Anexo 1 (92,3 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 223/2003

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. AIRTON KLEIN.

ANEXOS

Anexo 1 (90,63 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 222/2003

Concede o Título de “Cidadão Honorário” de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. LUIZ GENÉSIO LUFT.

ANEXOS

Anexo 1 (95,04 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 04 . 2003

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