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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 088/2002
Cria Cargo no Quadro de Servidores de Provimento em Comissão e altera Lei Municipal nº 67/2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 087/2002
Prorroga o pagamento do IPTU/2002 em parcela única com 15% de desconto até o dia 15 de março/2002 e 8% de desconto até 25 de março/2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 086/2002
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a firmar convênio de Mútua Colaboração com o Esporte Clube Aymoré de Rincão do Segredo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 085/2002
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social em Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 084/2002
Revoga o parágrafo terceiro do artigo 75 e altera o parágrafo único do artigo 45, ambos da Lei Municipal n° 66/01 de 05 de dezembro de 2001.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 083/2002
Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta/objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias-2002 e autoriza ainda a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 082/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 25.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 001/2002 EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2001
Emenda a Lei Orgânica.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 081/2002
Prorroga o pagamento do IPTU/2002 em parcela única com 15% de desconto para até o dia 15 de fevereiro/2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 01 . 2002
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 01 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 080/2001
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2002.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 079/2001
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2002, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 078/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de professores, para fins de permuta.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 076/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 075/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar débitos tributários já prescritos; ainda, a excluir da dívida ativa, débitos incobráveis, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001