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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 304/2004
Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 303/2004
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$24.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 302/2004
Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) servidores para o cargo de pedreiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 301/2004
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Engenheiro Civil.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 01 . 2004
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 01 . 2004
LEI MUNICIPAL Nº 300/2003
Institui novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 299/2003
Autoriza a contratação temporária de 1 (um) Nutricionista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 298/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003 da Câmara Municipal, no valor de R$ 4.523,59.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 297/2003
Abre Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$1.440,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 296/2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2004.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 295/2003
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2004.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 294/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 293/2003
Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 292/2003
Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005 e LDO /2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 291/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$9.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 290/2003
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 12 . 2003