Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 304/2004

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (115,83 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 2004

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 01 . 2004

LEI MUNICIPAL Nº 303/2004

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2004, no valor de R$24.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (90,07 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 2004

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 01 . 2004

LEI MUNICIPAL Nº 302/2004

Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) servidores para o cargo de pedreiro.

ANEXOS

Anexo 1 (90,97 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 2004

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 01 . 2004

LEI MUNICIPAL Nº 301/2004

Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Engenheiro Civil.

ANEXOS

Anexo 1 (90,84 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 2004

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 01 . 2004

LEI MUNICIPAL Nº 300/2003

Institui novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (584,57 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 299/2003

Autoriza a contratação temporária de 1 (um) Nutricionista.

ANEXOS

Anexo 1 (92,63 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 298/2003

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003 da Câmara Municipal, no valor de R$ 4.523,59.

ANEXOS

Anexo 1 (100,44 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 297/2003

Abre Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$1.440,00.

ANEXOS

Anexo 1 (90,36 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 296/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2004.

ANEXOS

Anexo 1 (102,77 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 295/2003

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2004.

ANEXOS

Anexo 1 (88,99 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 294/2003

Autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) servente.

ANEXOS

Anexo 1 (75,29 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 293/2003

Dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito e Vice das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública.

ANEXOS

Anexo 1 (82,63 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 292/2003

Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período 2002/2005 e LDO /2003.

ANEXOS

Anexo 1 (65,32 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 291/2003

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$9.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (91,44 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2003

LEI MUNICIPAL Nº 290/2003

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá Outras Providências.

ANEXOS

Anexo 1 (119,08 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2003

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 12 . 2003

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