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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 073/2001
EMENTA: Autoriza contratação emergencial para suprir cargos até a nomeação por concurso público.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 072/2001
Ementa: O qual institui os Distritos e o perímetro urbano do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 071/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 070/2001
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 67/2001
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 66/2001
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 069/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o período de 2002/2005.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 068/2001
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 065/2001
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Serviços Municipais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 064/2001
Autoriza contratação emergencial de 01 (um) Operador e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 063/2001
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$19.500,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 11 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 062/2001
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$231.420,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 11 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 061/2001
Cria o Conselho Municipal de Desportos – CMD – e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 11 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 060/2001
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$60.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 059/2001
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Segurança (COMDESE-ATS) do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 10 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 10 . 2001