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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 029/2001
Concede o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.NELSON ROCKENBACH.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 028/2001
Institui os Títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Emérito, do Município de Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 027/2001
Institui a BANDEIRA MUNICIPAL e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 026/2001
Institui o BRASÃO MUNICIPAL e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 025/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – “Bolsa-Escola”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 031/2001
Suprime os parágrafos 1° e 2° do artigo 3° da Lei Municipal n° 5.430.00 .
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 04 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 024/2001
Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr.EDOHY FERREIRA DA SILVA.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 023/2001
Concede Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.EDMUNDO KLEIN.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 022/2001
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 021/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de professores, dando outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 020/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 019/2001
Cria o Conselho Municipal de Educação – C.M.E, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 018/2001
Revoga leis municipais que tratavam de incentivos e isenções à pequenas e micro-empresas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 017/2001
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2001, no valor de R$ 1.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 016/2001
Extingue cargos no serviço público municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001