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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 213/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 212/2003
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 211/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1(um) contador.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 210/2003
Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Topógrafo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 209/2003
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003, no valor de R$ 9.050,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 208/2003
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 da lei 176/2002, que trata POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passando o parágrafo único em sétimo e criando o parágrafo primeiro à sexto.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 207/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00, no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 206/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 205/2003
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$41.582,00, no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 03 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 03 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 204/2003
Autoriza Abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$108.443,25 e de um Crédito Especial no valor de R$28.346,09, no Orçamento do Município de 2003.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 203/2003
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 184/2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 202/2003
Autoriza a contratação emergencial de professor.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 201/2003
Autoriza a contratação temporária de professores, para permutar com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 200/2003
Autoriza a contratação temporária de professores.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003
LEI MUNICIPAL Nº 199/2003
Altera a Lei Municipal nº 115/02 de 09 de abril de 2002 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 02 . 2003
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 02 . 2003