Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 117/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL, como agente do sistema BNDES para aquisição de equipamento rodoviário.

ANEXOS

Anexo 1 (76,93 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 116/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 60.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (75,69 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 115/2002

Cria Cargos no Quadro de provimento efetivo, altera Lei Municipal nº 68/2001 e autoriza a contratação emergencial.

ANEXOS

Anexo 1 (100,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 114/2002

JOÃO DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Anexo 1 (79,53 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 113/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de 2002 no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (75,75 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 112/2002

Concede o “Prêmio ao Trabalhador” a Sra. LEONI CECÍLIA MAURER.

ANEXOS

Anexo 1 (89,68 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 111/2002

Concede o “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” ao Sr. JOÃO JACOB VAN RIEL.

ANEXOS

Anexo 1 (92,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 110/2002

Concede o “Prêmio de Destaque Esportivo” ao Sr. ADROALDO JACOB DESSOY.

ANEXOS

Anexo 1 (90,65 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 109/2002

Concede o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. ATALIBIO ANTENOR PINOTTI.

ANEXOS

Anexo 1 (86,88 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 108/2002

Concede o Título de Cidadão Emérito de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr. ENIO JOSÉ LINCK.

ANEXOS

Anexo 1 (86,69 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 107/2002

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 67/2001 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (84,46 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 106/2002

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de reposição das perdas inflacionarias e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (74,84 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 105/2002

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 65/2001 e 67/2001, revoga a Lei Municipal nº 88/2002 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (101,54 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 04 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 104/2002

Institui os Títulos de “Cidadão Honorário”, “Cidadão Emérito”, “Prêmio Destaque Esportivo”, “Prêmio de Incentivo à Produção Agrícola, Pastoril, Industrial e Comercial” e “Prêmio ao Trabalhador”.

ANEXOS

Anexo 1 (85,02 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 103/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, do Município de Chapada, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (98,12 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2002

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