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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.951/2018, que “Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Almirante Tamandaré do Sul, institui seus valores e dá outras providências”.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.293/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.292/2022
Autoriza a contratação emergencial de um Operário.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2022
Dispõe sobre a regulamentação do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.290/2022
Autoriza a contratação emergencial de Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 08 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.289.2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 07 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.288/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 07 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.287/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 07 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.286/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 07 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2022
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 07 . 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2022
Altera padrão de vencimentos do cargo de Coordenador de Esportes e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 07 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2022
Concede abono salarial de caráter remuneratório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde participantes do Programa Previne Brasil.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 06 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.282/2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.281/2022
Altera redação do inciso III do art. 110 da Lei Municipal nº 066/2001 e dá ou-tras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2022