Legislação

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LEI MUNICIPAL Nº 043/2001

Autoriza o Município a constituir Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção dos equipamentos rodoviários recebidos em cessão de uso da Secretaria Estadual da Agricultura, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (82,2 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 08 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 042/2001

Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 20/2001, que trata da criação do CONDER.

ANEXOS

Anexo 1 (75,63 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 041/2001

Dispõe sobre a destinação de parcela de ITBI à Unidade Técnica do Banco da Terra, abre crédito especial de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (80,15 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 08 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 040/2001

Autoriza contratação emergencial, de uma Secretária de Escola.

ANEXOS

Anexo 1 (99,77 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 038/2001

Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (98,92 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 07 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 037/2001

Cria Cargos no Quadro de Servidores Efetivos do Município e autoriza a contratação emergencial e autoriza abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

Anexo 1 (98,44 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 036/2001

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 2001 no valor de R$5.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (75,01 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 035/2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial e ao Município participar do Consórcio para recebimento de embalagens de Agrotóxicos.

ANEXOS

Anexo 1 (84,26 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 06 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 034/2001

eclassifica Cargo no Quadro de Cargos Efetivos, inclui novo padrão na Lei Municipal n° 03/2001, autoriza a contratação emergencial e extingue cargo no Quadro de Comissão.

ANEXOS

Anexo 1 (95,28 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 06 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 033/2001

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento destinado a celebração de Convênio com o CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (108,1 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 032/2001

Altera denominação da Rua General Lopes de Oliveira para Avenida General Lopes de Oliveira.

ANEXOS

Anexo 1 (68,54 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 030/2001

Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. AQUILINO ANTÔNIO BICIGO.

ANEXOS

Anexo 1 (71,58 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 029/2001

Concede o Título de Cidadão Honorário de Almirante Tamandaré do Sul ao Sr.NELSON ROCKENBACH.

ANEXOS

Anexo 1 (71,87 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 028/2001

Institui os Títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Emérito, do Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS

Anexo 1 (77,64 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 027/2001

Institui a BANDEIRA MUNICIPAL e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (96,87 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2001

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