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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 020/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER-ATS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 019/2001
Cria o Conselho Municipal de Educação – C.M.E, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 018/2001
Revoga leis municipais que tratavam de incentivos e isenções à pequenas e micro-empresas.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 017/2001
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2001, no valor de R$ 1.200,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 016/2001
Extingue cargos no serviço público municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 015/2001
Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial e temporária de servidores, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 014/2001
Cria cargos no quadro de servidores no Município e autoriza a contratação emergencial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 012/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 011/2001
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 013/2001
Autoriza o Poder Legislativo a firmar contrato de locação destinado à instalação de sua sede e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 03 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 010/2001
Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o período administrativo a contar de 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 02 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 02 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 009/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do cargo de Assessor de Contabilidade - CC/5, dando outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 02 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 02 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 039/2001
Aprova a prestação de contas e transferência de bens e direitos ocorrida entre o Município-mãe Carazinho e o Novo Município desmembrado, Almirante Tamandaré do Sul.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 008/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o vencimento do IPTU/2001 e taxa de recolhimento do lixo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001
LEI MUNICIPAL Nº 007/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de servidores, dando outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 01 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2001