Legislação - Prefeitura Municipal Almirante Tamandaré do Sul

LEI MUNICIPAL Nº 081/2002

Prorroga o pagamento do IPTU/2002 em parcela única com 15% de desconto para até o dia 15 de fevereiro/2002.

ANEXOS

Anexo 1 (81,53 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 01 . 2002

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 01 . 2002

LEI MUNICIPAL Nº 080/2001

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, para o exercício de 2002.

ANEXOS

Anexo 1 (1,93 Mb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 079/2001

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (86,75 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 078/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação emergencial e temporária de professores, para fins de permuta.

ANEXOS

Anexo 1 (73,54 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 077/2001

Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 06/2001.

ANEXOS

Anexo 1 (71,68 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 076/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos membros do magistério em efetivo exercício da docência. (em sala de aula).

ANEXOS

Anexo 1 (82,11 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 075/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar débitos tributários já prescritos; ainda, a excluir da dívida ativa, débitos incobráveis, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (79,09 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 074/2001

Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (525,76 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 073/2001

EMENTA: Autoriza contratação emergencial para suprir cargos até a nomeação por concurso público.

ANEXOS

Anexo 1 (99,28 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 072/2001

Ementa: O qual institui os Distritos e o perímetro urbano do Município de Almirante Tamandaré do Sul.

ANEXOS

Anexo 1 (75,85 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 071/2001

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (97,45 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 070/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Almirante Tamandaré do Sul, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (87,04 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 67/2001

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (288,96 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 66/2001

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (360,95 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001

LEI MUNICIPAL Nº 069/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almirante Tamandaré do Sul para o período de 2002/2005.

ANEXOS

Anexo 1 (97,82 Kb)

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2001

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2001