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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2170.2021
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 575.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 06 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2169.2021
Altera redação de dispositivo da Lei Municipal 1.906/2018 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2168.2021
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2167.2021
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 18.980,48 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.166.21
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e no município de Almirante Tamandaré do Sul/RS e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.165.21
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2018/2021, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre Crédito Especial no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.164.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento do Município para o Exercício de 2021, no valor de R$ 195.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.163.21
Aprova e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Almirante Tamandaré do Sul e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2162.21
Autoriza a Contratação Emergencial de um Tesoureiro, abre crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 05 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2161.2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 24.485,60 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.160.21
Autoriza a Câmara Municipal de Almirante Tamandaré do Sul a doar bens inservíveis e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.159.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.158.21
Dispõe sobre o parcelamento, a remissão, a compensação, a dação em pagamento, a revisão, o cancelamento e o cadastro de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2157.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 105.300,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 04 . 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2.156.21
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotação no orçamento para o Exercício de 2021, no valor de R$ 1.750.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 04 . 2021
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 04 . 2021