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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.495/24
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.495/24
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 07 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 07 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.493/24
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.492/24
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 07 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 07 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.491/24
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 06 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.490/24
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.494/24
Dá denominação à Praça Municipal da Sede do município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.489/24
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.488/24
Autoriza a contratação emergencial de Motorista.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.487/24
Autoriza a Prorrogação da Contratação de um Médico Veterinário.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.486/24
Concede abono salarial de caráter remuneratório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde participantes do Programa Previne Brasil.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.485/24
Autoriza contratações emergenciais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.484/24
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.483/24
Autoriza a Prorrogação da Contratação Emergencial de Médico Pediatra e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 05 . 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.482/24
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul a suplementar dotações no orçamento para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 05 . 2024