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Legislação
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LEI MUNICIPAL Nº 2.124.20
Concede abono salarial de caráter remuneratório aos servidores efetivos da Sec. Municipal de Saúde participantes do Programa Previne Brasil.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.123.20
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotação no Orçamento para o Exercício de 2020, no valor de R$ 17.618,48 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.122.20
Autoriza a abertura de Créditos Especiais no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2020, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.121.20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.120.20
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2020, no valor de R$ 306.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 11 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.119.20
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2020, no valor de R$34.799,89 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 11 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.113.20
Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Almirante Tamandaré do Sul, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 10 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 10 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.099.20
Autoriza a contratação emergencial de um Diretor Administrativo.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.098.20
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.097.20
Autoriza o Município de Almirante Tamandaré do Sul Suplementar dotações no Orçamento para o Exercício de 2020, no valor de R$ 953.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.096.20
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2020, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.095.20
Autoriza a Contratação Emergencial de um Enfermeiro.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.094.20
Altera redação da Lei Municipal 2.087/2020 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.093.20
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Almirante Tamandaré do Sul, para o Exercício de 2020, no valor de R$ 34.106,67 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.092.20
Autoriza a contratação emergencial de uma Servente.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 06 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 06 . 2020